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Terceira Fase da Reforma do Código de Processo Civil

ISBN: 9788576600803
Edição: 1|2006
Formato: 16 X 23
Páginas: 160
Acabamento da capa: Brochura
Peso: 0,15kg
Selo Editorial: Método

Esgotado

 

 

 

 

 

Sinopse

“Com a edição das Leis 11.187/2005 e 11.232/2005, alterando a disciplina dos agravos e da execução, completa-se a terceira fase da reforma do Código de Processo Civil, com declarados objetivos de alcançar maior eficiência e presteza à atividade jurisdicional. No presente trabalho, seu ilustre autor, Gustavo Filipe Barbosa Garcia, faz acurado exame das matérias objeto de relevantes alterações pelos mencionados diplomas legais. Trazem ambos, com efeito, alentadas expectativas não só de profundas mudanças – notadamente por meio da presente reforma da execução civil -, mas de nova concepção na dinâmica jurisdicional”. Sebastião Carlos Garcia Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Sumário

Prefácio
Notas prévias do autor
I. NOVA DISCIPLINA DO AGRAVO NO PROCESSO CIVIL:
LEI 11.187/2005
1. Introdução
2. O cabimento do agravo no processo civil
3. O agravo retido (regra) e o agravo de instrumento (exceção)
4. A interposição do agravo na audiência de instrução e julga-
mento
5. Os poderes do relator no agravo de instrumento
6. Eficácia no tempo da Lei 11.187/2005
II. REFORMA DA EXECUÇÃO CIVIL: LEI 11.232/2005
7. Introdução
8. Breve retrospecto quanto ao processo de execução civil
9. A nova natureza jurídica da execução civil
10. Sistematização das formas de execução civil (em sentido
lato)
11. A efetivação de sentença substitutiva da vontade do obri-
gado
12. A execução na tutela monitória
13. A execução de indenização por ato ilícito que implique
dever de prestar alimentos
14. O procedimento da execução da sentença civil de obriga-
ção por quantia certa
15. A natureza jurídica da impugnação do executado ao cumprimen-
to da sentença
16. A natureza jurídica da nova liquidação de sentença
17. A execução provisória
18. A eficácia no tempo da Lei 11.232/2005
Bibliografia
ANEXOS
Lei 11.187, de 19 de outubro de 2005
Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005