loading please wait..

Posts Tagged:STF

TERCEIRIZAÇÃO NA REFORMA TRABALHISTA E IMPACTOS DA RECENTE JURISPRUDÊNCIA DO STF

  GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Sevilla. Especialista em Direito pela Universidade de Sevilla. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Titular da…

Leia Mais →

Planos de Demissão Incentivada na Atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Muito se tem debatido, na doutrina e na jurisprudência, a respeito da validade e do alcance da adesão aos chamados planos de demissão incentivada, no âmbito das relações de trabalho[1]. O entendimento anteriormente firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho, conforme a Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-I, é no sentido de que: Programa de incentivo à…

Leia Mais →

STF decide Prazo Prescricional do FGTS

A prescrição torna inexigível a pretensão relativa ao direito subjetivo violado, em razão de inércia do seu titular, preservando-se, assim, a estabilidade e a segurança jurídica nas relações sociais. A Constituição da República, art. 7º, inciso XXIX, dispõe sobre a prescrição a ser aplicada às relações de trabalho. Nesse enfoque, a partir da (ciência da)…

Leia Mais →

Direitos Coletivos e Legitimidade Concorrente Preferencial: Sindicatos e Ministério Público

A tutela jurisdicional coletiva vem se consolidando como forma eficaz de solucionar os diversos conflitos de natureza transindividual, frequentemente observados nas relações sociais. A respeito do tema, observa-se a presença de um sistema de tutela jurisdicional metaindividual, com fundamento na Constituição da República, no qual merecem destaque o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990),…

Leia Mais →

Perigo de retrocesso social: Projeto de Lei sobre desapropriação por trabalho escravo

No dia 5 de junho de 2014 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 81, que, de forma louvável, prevê a desapropriação decorrente de trabalho escravo. Entretanto, o Senado Federal acrescentou a necessidade de regulamentação legal quanto a essa modalidade de expropriação da propriedade. O art. 243 da Constituição da República passou a dispor, assim, que…

Leia Mais →

Lei 13.015/14 e inovações no processo do trabalho

Cabe acompanhar a aplicação da referida alteração legislativa, para que se possa verificar a efetiva concretização dos objetivos idealizados. 1. Introdução A lei 13.015, de 21 de julho de 2014, foi publicada no DOU de 22/7/14, com início da sua vigência 60 dias depois da publicação. Trata-se de diploma legal que alterou a CLT, dispondo…

Leia Mais →