loading please wait..

Posts Tagged:SEGURIDADE SOCIAL

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E ACRÉSCIMO DE 25%: EXTENSÃO A OUTRAS MODALIDADES DE APOSENTADORIAS

GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito pela Universidade de Sevilla. Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Sevilla. Professor Universitário em Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Membro…

Leia Mais →

Seguridade Social e normas constitucionais

  A Constituição, como norma fundamental do sistema jurídico, dispõe sobre as diretrizes básicas do Direito da Seguridade Social, bem como, de modo mais específico, a respeito da Previdência Social, da Assistência Social e da Saúde. É o que se observa na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. No âmbito dos direitos e…

Leia Mais →

Previdência Social, Assistência Social e Saúde

A Seguridade Social é sistema de proteção social, englobando, na atualidade, a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. Os três setores, no entanto, apresentam certas especificidades e distinções. A Previdência Social tem natureza contributiva, de modo que há necessidade de recolhimento de contribuições previdenciárias para a manutenção do sistema. Em outras palavras, o…

Leia Mais →

Seguridade Social como conquista histórica da humanidade

  A Seguridade Social é sistema de proteção social de ampla abrangência, bem como de natureza universal. Isso significa que a Seguridade Social tem o relevante papel de atender, proteger e promover o bem-estar do ser humano, sempre que este estiver em situação relacionada a contingências sociais, dificultando ou impedindo que a pessoa possa viver…

Leia Mais →

Contingência social e proteção social

A contingência social significa um evento, ou seja, algo que pode acontecer, acarretando a perda ou diminuição dos ganhos, como, por exemplo, idade avançada, invalidez, morte, doença, maternidade, acidente do trabalho, desemprego. A proteção social como um todo, estabelecida por meio da Seguridade Social, é conferida pelo poder público e por toda a sociedade, por…

Leia Mais →

Seguridade Social na Constituição Federal de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 passou a disciplinar a Seguridade Social no âmbito mais amplo da Ordem Social (Título VIII). A Seguridade Social, nesse enfoque, é o sistema de proteção que abrange a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde (arts. 194 a 204 da Constituição da República). A ordem…

Leia Mais →

Seguridade Social: abrangência

  A Seguridade Social, no presente, é entendida como um amplo sistema de proteção social, pois abrange não apenas a Previdência Social, mas a Assistência Social e também a Saúde. Os direitos à previdência social, à assistência social e à saúde integram os direitos sociais, os quais têm natureza de direitos humanos e fundamentais, nas…

Leia Mais →

Seguridade Social e Estado Democrático de Direito

  No final do século XX, a crise do modelo de Estado do bem-estar social (Welfare State) decorre de insuficiências econômicas para a manutenção da ampla estrutura de atendimento e cobertura de necessidades sociais. Surge, com isso, o movimento conhecido como neoliberalismo, defendendo a redução da despesa pública e da atuação social do Estado, deixando…

Leia Mais →

Seguridade Social e Plano Beveridge

  Na Inglaterra, o Relatório que deu origem ao chamado Plano Beveridge, de 1942, propunha um amplo sistema público de proteção social, com cobertura abrangente de contingências sociais e característica universal, pois buscava atender não apenas os trabalhadores, mas todas as pessoas que estivessem em estado de indigência e necessidade, nas esferas não só da…

Leia Mais →

Seguridade Social: OIT e Declaração Universal dos Direitos Humanos

  A Organização Internacional do Trabalho, criada em 1919, pelo Tratado de Versalhes, passa a aprovar normas fundamentais de conteúdo social, trabalhista e previdenciário, destacando-se, quanto ao tema, a Convenção 102, de 1952, ao estabelecer normas mínimas de Seguridade Social. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, reconhece o direito à segurança social, os…

Leia Mais →