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Posts Tagged:saúde

Relações entre o Direito da Seguridade Social e o Direito Constitucional

  É nítida a relação com o Direito Constitucional, o qual prevê as normas fundamentais sobre a Seguridade Social e os seus subsistemas de Previdência Social, Assistência Social e Saúde, não apenas quanto às prestações, mas também quanto ao custeio, como se observa nos arts. 149, 167, inciso XI, e 194 a 204. Além disso,…

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Relações entre o Direito da Seguridade Social e o Direito Constitucional

  Nesse sentido, é nítida a relação com o Direito Constitucional, o qual prevê as normas fundamentais sobre a Seguridade Social e os seus subsistemas de Previdência Social, Assistência Social e Saúde, não apenas quanto às prestações, mas também quanto ao custeio, como se observa nos arts. 149, 167, inciso XI, e 194 a 204.…

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Direito da Seguridade Social: conceito

O Direito da Seguridade Social pode ser conceituado como o ramo jurídico que disciplina a Seguridade Social, a qual é sistema de proteção social mais amplo, integrado pelos subsistemas da Previdência Social, da Assistência Social e da Saúde. De forma mais explicativa, o Direito da Seguridade Social é o ramo do Direito que estabelece um…

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Seguridade Social: abrangência

  A Seguridade Social, no presente, é entendida como um amplo sistema de proteção social, pois abrange não apenas a Previdência Social, mas a Assistência Social e também a Saúde. Os direitos à previdência social, à assistência social e à saúde integram os direitos sociais, os quais têm natureza de direitos humanos e fundamentais, nas…

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Direitos sociais como exigência para a dignidade da pessoa humana no estado democrático

A evolução histórica, econômica e cultural da humanidade revela um longo caminho já percorrido, passando por diversos sistemas e regimes de organização social e política, como a antiguidade e o feudalismo, marcados, respectivamente, pelo escravismo e pela servidão, o absolutismo, evoluindo ao Estado Liberal, típico da Revolução Francesa, e ao Estado Social, posterior à Revolução…

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Previdência complementar privada e contrato de trabalho: autonomia

A Seguridade Social é sistema de proteção da maior relevância, essencial ao Estado Democrático de Direito, abrangendo a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde, as quais estão inseridas no âmbito dos direitos sociais, uma vez que objetivam a proteção e a promoção da dignidade da pessoa humana (art. 6º da Constituição da República).…

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Lei Brasileira de Inclusão e Modificações na Capacidade Jurídica da Pessoa com Deficiência

Foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, conforme Lei 13.146/2015, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. O diploma legal em…

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