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Posts Tagged:processo do trabalho

Direito Constitucional Processual e processo do trabalho

  Observa-se na Constituição um conjunto de normas processuais, dando origem ao chamado Direito Constitucional Processual, dispondo, por exemplo, a respeito das garantias da inafastabilidade do controle jurisdicional, contraditório, ampla defesa, devido processo legal. Portanto, a Constituição, como norma fundamental, passa a influenciar diretamente o processo, inclusive o Direito Processual do Trabalho, cuja instrumentalidade é…

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Direito Processual do Trabalho e Teoria Geral do Processo

  Merece ênfase o reconhecimento de que o Direito Processual do Trabalho, em termos científicos, está inserido na Teoria Geral do Processo, tendo em vista que os princípios e institutos essenciais são nela sistematizados. Não há como afastar o processo do trabalho dos estudos mais amplos da ciência processual, enfocando valores e objetivos a serem…

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Relação do Direito Processual do Trabalho com o Direito Processual Civil

  O Direito Processual do Trabalho relaciona-se com o Direito Processual Civil, pois neste são disciplinados institutos essenciais, estudados pela própria Teoria Geral do Processo, como jurisdição, competência, ação, petição inicial, defesa, audiência, prova, sentença, recurso, processo e procedimento. Acrescente-se que o Direito Processual Civil, com ênfase no Código de Processo Civil e em outras…

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Processo do trabalho e dissídio coletivo

  Mesmo no âmbito coletivo, no Brasil, o chamado dissídio coletivo é previsto não apenas em hipóteses de greve e de interpretação ou aplicação de normas existentes, mas também nos conflitos coletivos de natureza econômica, embora a Emenda Constitucional 45/2004 tenha estabelecido restrições quanto a esse último, mesmo porque a forma ideal de solucionar tais…

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Conflitos coletivos de trabalho

  Os conflitos coletivos de trabalho, em sentido mais tradicional, são os decorrentes das relações coletivas, envolvendo um grupo de trabalhadores, normalmente representados pelo ente sindical, e um empregador ou grupo de empregadores representado pelo respectivo ente sindical. Tem-se, aqui, o chamado dissídio coletivo, cujo objetivo é a obtenção de decisão a respeito de novas…

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Direito Processual do Trabalho: conceito

  O Direito Processual do Trabalho pode ser conceituado como o ramo do Direito que disciplina o processo do trabalho, o qual é o meio para a solução jurisdicional de conflitos trabalhistas. O Direito Processual do Trabalho, portanto, está inserido na esfera do Direito objetivo e processual, por estabelecer a regulação da atividade processual que…

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Novo CPC e Processo do Trabalho: Instrução Normativa 39/2016 do TST e Controle de Constitucionalidade

O Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu diversas modificações no sistema processual[1], observando-se, entretanto, intenso debate a respeito dos seus efeitos na esfera trabalhista. Segundo o art. 15 do Novo CPC, nos casos de ausência de normas que regulem o processo trabalhista, as suas disposições devem ser aplicadas supletiva e subsidiariamente. O art. 769…

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Novo CPC e Integração à Lide no Processo do Trabalho

No âmbito de um processo trabalhista, é possível, e mesmo frequente, o réu, em contestação, requerer a citação de um terceiro para integrar a lide como litisconsorte passivo, visando o primeiro, muitas vezes, a ser excluído da relação processual. As razões do requerimento são as mais diversas, e pode-se mencionar, por exemplo, a alegação de…

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Lei 13.015/14 e inovações no processo do trabalho

Cabe acompanhar a aplicação da referida alteração legislativa, para que se possa verificar a efetiva concretização dos objetivos idealizados. 1. Introdução A lei 13.015, de 21 de julho de 2014, foi publicada no DOU de 22/7/14, com início da sua vigência 60 dias depois da publicação. Trata-se de diploma legal que alterou a CLT, dispondo…

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