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Posts Tagged:Previdência Social

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E ACRÉSCIMO DE 25%: EXTENSÃO A OUTRAS MODALIDADES DE APOSENTADORIAS

GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito pela Universidade de Sevilla. Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Sevilla. Professor Universitário em Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Membro…

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PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DAS MULHERES

  GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito pela Universidad de Sevilla. Pós-Doutorado em Direito pela Universidad de Sevilla. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Titular da…

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Relações entre o Direito da Seguridade Social e o Direito Constitucional

  É nítida a relação com o Direito Constitucional, o qual prevê as normas fundamentais sobre a Seguridade Social e os seus subsistemas de Previdência Social, Assistência Social e Saúde, não apenas quanto às prestações, mas também quanto ao custeio, como se observa nos arts. 149, 167, inciso XI, e 194 a 204. Além disso,…

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Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social

A relação do Direito do Trabalho com o Direito da Seguridade Social é verificada principalmente quanto à previdência social e às diversas repercussões de seus institutos no contrato de trabalho, como a ocorrência de acidente do trabalho, a aposentadoria, a licença-maternidade e outros afastamentos previdenciários. As contribuições previdenciárias, da mesma forma, podem incidir sobre verbas…

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Relações entre o Direito da Seguridade Social e o Direito Constitucional

  Nesse sentido, é nítida a relação com o Direito Constitucional, o qual prevê as normas fundamentais sobre a Seguridade Social e os seus subsistemas de Previdência Social, Assistência Social e Saúde, não apenas quanto às prestações, mas também quanto ao custeio, como se observa nos arts. 149, 167, inciso XI, e 194 a 204.…

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Previdência Social, Assistência Social e Saúde

A Seguridade Social é sistema de proteção social, englobando, na atualidade, a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. Os três setores, no entanto, apresentam certas especificidades e distinções. A Previdência Social tem natureza contributiva, de modo que há necessidade de recolhimento de contribuições previdenciárias para a manutenção do sistema. Em outras palavras, o…

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Direito da Seguridade Social: conceito

O Direito da Seguridade Social pode ser conceituado como o ramo jurídico que disciplina a Seguridade Social, a qual é sistema de proteção social mais amplo, integrado pelos subsistemas da Previdência Social, da Assistência Social e da Saúde. De forma mais explicativa, o Direito da Seguridade Social é o ramo do Direito que estabelece um…

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Seguridade Social na Constituição Federal de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 passou a disciplinar a Seguridade Social no âmbito mais amplo da Ordem Social (Título VIII). A Seguridade Social, nesse enfoque, é o sistema de proteção que abrange a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde (arts. 194 a 204 da Constituição da República). A ordem…

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Seguridade Social: abrangência

  A Seguridade Social, no presente, é entendida como um amplo sistema de proteção social, pois abrange não apenas a Previdência Social, mas a Assistência Social e também a Saúde. Os direitos à previdência social, à assistência social e à saúde integram os direitos sociais, os quais têm natureza de direitos humanos e fundamentais, nas…

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IMUNIDADE DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES BENEFICENTES NA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STF

  GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito pela Universidad de Sevilla. Pós-Doutorado em Direito pela Universidad de Sevilla. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Titular da…

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