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Posts Tagged:negociação coletiva de trabalho

Processo do trabalho e dissídio coletivo

  Mesmo no âmbito coletivo, no Brasil, o chamado dissídio coletivo é previsto não apenas em hipóteses de greve e de interpretação ou aplicação de normas existentes, mas também nos conflitos coletivos de natureza econômica, embora a Emenda Constitucional 45/2004 tenha estabelecido restrições quanto a esse último, mesmo porque a forma ideal de solucionar tais…

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REFORMA TRABALHISTA EM MOMENTOS DE CRISE: INVIABILIDADE CONSTITUCIONAL E ECONÔMICA

  GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito pela Universidad de Sevilla. Pós-Doutorado em Direito pela Universidad de Sevilla. Professor Universitário em Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito. Membro Pesquisador do IBDSCJ.…

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Súmulas de conteúdo legislativo: legitimidade e separação de poderes

A jurisprudência, entendida como o conjunto de decisões uniformes, proferidas no exercício da jurisdição, para a solução de conflitos sociais, possui inegável relevância na esfera do Direito1. Os tribunais aprovam, ainda, súmulas, que enunciam de forma resumida o entendimento firmado sobre certas matérias, após terem sido objeto de decisões reiteradas no mesmo sentido. Cabe à…

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