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Posts Tagged:direitos humanos fundamentais

Direito do Trabalho e Direito Ambiental

  Há relação do Direito do Trabalho com o Direito Ambiental, pois o meio ambiente do trabalho insere-se no meio ambiente como um todo (art. 200, inciso VIII, da CF/1988), o qual, por sua vez, integra o rol dos direitos humanos fundamentais, inclusive porque objetiva o respeito à dignidade da pessoa humana. Trecho extraído da…

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Direito do Trabalho e Direito Constitucional

  A relação do Direito do Trabalho com o Direito Constitucional é bem acentuada. Observa-se a chamada constitucionalização do Direito do Trabalho. A Constituição Federal de 1988, nos arts. 7º a 11, versa sobre diversos direitos trabalhistas, alçados à hierarquia constitucional. A mesma Constituição esclarece ser da União a competência para legislar sobre Direito do…

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