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Posts Tagged:Direito do Trabalho

Normas nacionais e internacionais no Direito do Trabalho

  As fontes do Direito do Trabalho podem, ainda, ser classificadas em internacionais e nacionais. As normas internacionais de Direito do Trabalho se consubstanciam nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho, podendo existir, ainda, tratados internacionais (bilaterais e multilaterais) versando sobre Direito do Trabalho. Cabe frisar que as Convenções da OIT, bem como os tratados…

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Normas autônomas e heterônomas no Direito do Trabalho

  Em razão desse pluralismo, verificado de forma nítida no Direito do Trabalho, as fontes formais podem ser classificadas em autônomas e heterônomas, conforme a sua origem e a participação, ou não, dos destinatários principais das normas jurídicas, na sua produção. As normas heterônomas são decorrentes da atividade normativa direta do Estado, como a Constituição,…

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CONTRASTE LEGISLATIVO: DESARMONIA ENTRE REFORMA TRABALHISTA E NOVA LEI DO AERONAUTA  

  GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito pela Universidad de Sevilla. Pós-Doutorado em Direito pela Universidad de Sevilla. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Titular da…

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Natureza jurídica do Direito do Trabalho

  Analisar a natureza jurídica do Direito do Trabalho significa verificar sua posição no sistema jurídico como um todo. É tradicional a divisão do direito em: Direito Público, voltado à organização do Estado; Direito Privado, pertinente à regulação dos interesses dos particulares. O melhor entendimento é no sentido de ser o Direito do Trabalho ramo…

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Direito do Trabalho e Segurança e Medicina do Trabalho

O Direito do Trabalho, sob o aspecto científico, é uma ciência jurídica autônoma, mas apresenta relações com outros ramos do conhecimento. A relação do Direito do Trabalho com a Medicina se evidencia na chamada Medicina do Trabalho, ciência voltada ao estudo das doenças ocupacionais, bem como dos meios de sua prevenção e cura. As doenças…

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Relações entre o Direito da Seguridade Social e o Direito do Trabalho

  O Direito do Trabalho possui nítida proximidade com o Direito da Seguridade Social, pois diversos sujeitos e institutos são comuns às duas esferas, como ocorre com as figuras do empregado e do empregador, assim como do salário e da remuneração. Nota-se que várias questões trabalhistas repercutem no âmbito previdenciário, como a licença-maternidade, e vice-versa,…

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Direito do Trabalho e Direito Econômico

  O Direito Econômico disciplina as medidas de política econômica do Estado e as atividades desenvolvidas nos mercados, organizando os processos econômicos e regulando a atividade econômica para atender ao interesse social . Com isso, relaciona-se com o Direito do Trabalho, em temas pertinentes a políticas econômicas e salariais, com reflexos nas relações de emprego…

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Direito do Trabalho e Direito Tributário

O Direito Tributário apresenta certa relação com o Direito do Trabalho, em questões pertinentes à contribuição sindical regulamentada na CLT (arts. 578 e seguintes), às contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e ao PIS. Além disso, o imposto de renda pode incidir sobre salário e outras verbas remuneratórias decorrentes da relação de…

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Direito do Trabalho e Direito Administrativo

O Direito Administrativo também apresenta vínculos com o Direito do Trabalho. A inspeção do trabalho é atividade administrativa realizada pelos órgãos competentes do Ministério do Trabalho (art. 21, inciso XXIV, da CF/1988). Além disso, há servidores públicos regidos pela legislação trabalhista, configurando a relação de emprego público, inclusive quanto a empresas públicas e sociedades de…

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Direito do Trabalho e Direito Penal

  O Direito Penal também apresenta ligações com o Direito do Trabalho, pois o ato criminoso pode influenciar no contrato de trabalho, como se observa no art. 482, d, da CLT. O mesmo art. 482, l, faz menção ao “jogo de azar”, previsto no art. 50 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/1941). Além disso,…

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