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Posts Tagged:Direito da Seguridade Social

Relações entre o Direito da Seguridade Social e o Direito Constitucional

  É nítida a relação com o Direito Constitucional, o qual prevê as normas fundamentais sobre a Seguridade Social e os seus subsistemas de Previdência Social, Assistência Social e Saúde, não apenas quanto às prestações, mas também quanto ao custeio, como se observa nos arts. 149, 167, inciso XI, e 194 a 204. Além disso,…

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Relações entre o Direito da Seguridade Social e o Direito Internacional

  No âmbito do Direito Internacional Público, há convenções e tratados internacionais dispondo a respeito de matérias abrangidas pela Seguridade Social. O Direito Internacional Privado, por sua vez, estabelece a lei aplicável em caso de conflito de normas no espaço, envolvendo mais de um Estado, o que pode ocorrer também em questões de natureza previdenciária.…

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Relações entre o Direito da Seguridade Social e o Direito Civil

  O Direito Civil rege várias situações que geram efeitos no âmbito da Seguridade Social, por exemplo, quanto aos dependentes previdenciários, como casamento, união estável, divórcio e emancipação. Ademais, na Previdência Complementar Privada o vínculo que se estabelece entre as partes tem natureza contratual, ainda que presentes a disciplina legal e a fiscalização pelo poder…

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Relações entre o Direito da Seguridade Social e o Direito do Trabalho

  O Direito do Trabalho possui nítida proximidade com o Direito da Seguridade Social, pois diversos sujeitos e institutos são comuns às duas esferas, como ocorre com as figuras do empregado e do empregador, assim como do salário e da remuneração. Nota-se que várias questões trabalhistas repercutem no âmbito previdenciário, como a licença-maternidade, e vice-versa,…

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Relações entre o Direito da Seguridade Social e o Direito Penal

  O Direito Penal apresenta relação com o Direito da Seguridade Social ao dispor sobre os chamados crimes previdenciários, como a apropriação indébita previdenciária, o estelionato contra a Previdência Social, a falsificação de documento previdenciário e a sonegação fiscal previdenciária, previstos nos arts. 168-A, 171, § 3º, 297, § 3º, e 337-A do Código Penal.…

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Relações entre o Direito da Seguridade Social e o Direito Civil

  O Direito Civil rege várias situações que geram efeitos no âmbito da Seguridade Social, por exemplo, quanto aos dependentes previdenciários, como casamento, união estável, divórcio e emancipação. Ademais, na Previdência Complementar Privada o vínculo que se estabelece entre as partes tem natureza contratual, ainda que presentes a disciplina legal e a fiscalização pelo poder…

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Relações entre o Direito da Seguridade Social e o Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho possui nítida proximidade com o Direito da Seguridade Social, pois diversos sujeitos e institutos são comuns às duas esferas, como ocorre com as figuras do empregado e do empregador, assim como do salário e da remuneração. Nota-se que várias questões trabalhistas repercutem no âmbito previdenciário, como a licença-maternidade, e vice-versa, como…

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Relações entre o Direito da Seguridade Social e o Direito Penal

  O Direito Penal apresenta relação com o Direito da Seguridade Social ao dispor sobre os chamados crimes previdenciários, como a apropriação indébita previdenciária, o estelionato contra a Previdência Social, a falsificação de documento previdenciário e a sonegação fiscal previdenciária, previstos nos arts. 168-A, 171, § 3º, 297, § 3º, e 337-A do Código Penal.…

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Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social

A relação do Direito do Trabalho com o Direito da Seguridade Social é verificada principalmente quanto à previdência social e às diversas repercussões de seus institutos no contrato de trabalho, como a ocorrência de acidente do trabalho, a aposentadoria, a licença-maternidade e outros afastamentos previdenciários. As contribuições previdenciárias, da mesma forma, podem incidir sobre verbas…

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Relações entre o Direito da Seguridade Social e o Direito Financeiro

O Direito Financeiro, ao dispor sobre a matéria orçamentária, também apresenta importantes relações quanto ao orçamento da Seguridade Social, bem como quanto ao seu custeio indireto, por meio da transferência de recursos dos orçamentos fiscais. Segundo o art. 165, § 5º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual deve compreender o…

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