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Posts Tagged:contrato de trabalho

Natureza jurídica do Direito do Trabalho

  Analisar a natureza jurídica do Direito do Trabalho significa verificar sua posição no sistema jurídico como um todo. É tradicional a divisão do direito em: Direito Público, voltado à organização do Estado; Direito Privado, pertinente à regulação dos interesses dos particulares. O melhor entendimento é no sentido de ser o Direito do Trabalho ramo…

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Direito do Trabalho e Direito Penal

  O Direito Penal também apresenta ligações com o Direito do Trabalho, pois o ato criminoso pode influenciar no contrato de trabalho, como se observa no art. 482, d, da CLT. O mesmo art. 482, l, faz menção ao “jogo de azar”, previsto no art. 50 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/1941). Além disso,…

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Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social

A relação do Direito do Trabalho com o Direito da Seguridade Social é verificada principalmente quanto à previdência social e às diversas repercussões de seus institutos no contrato de trabalho, como a ocorrência de acidente do trabalho, a aposentadoria, a licença-maternidade e outros afastamentos previdenciários. As contribuições previdenciárias, da mesma forma, podem incidir sobre verbas…

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Direito Individual e Coletivo do Trabalho

  Para fins didáticos, no Direito do Trabalho observa-se uma Teoria Geral, o Direito Individual do Trabalho e o Direito Coletivo do Trabalho. A Teoria Geral do Direito do Trabalho engloba, entre outras, as questões pertinentes à autonomia, natureza jurídica, fontes, interpretação, integração e eficácia desse ramo do Direito. O Direito Individual do Trabalho, em…

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Direito do Trabalho e Direito Penal

  O Direito Penal também apresenta ligações com o Direito do Trabalho, pois o ato criminoso pode influenciar no contrato de trabalho, como se observa no art. 482, d, da CLT. O mesmo art. 482, l, faz menção ao “jogo de azar”, previsto no art. 50 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/1941). Além disso,…

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Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social

A relação do Direito do Trabalho com o Direito da Seguridade Social é verificada principalmente quanto à previdência social e às diversas repercussões de seus institutos no contrato de trabalho, como a ocorrência de acidente do trabalho, a aposentadoria, a licença-maternidade e outros afastamentos previdenciários. As contribuições previdenciárias, da mesma forma, podem incidir sobre verbas…

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Direito do Trabalho e Direito Civil

  Quanto ao Direito Civil, o contrato de trabalho, como figura central no Direito do Trabalho, tem origem naquele ramo do Direito Privado. O Direito Civil, principalmente quanto à sua Parte Geral e ao Direito das Obrigações, apresenta disposições subsidiariamente aplicáveis no âmbito trabalhista, conforme o art. 8.º, parágrafo único, da CLT. Trechos extraídos da…

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Contrato de trabalho e responsabilidade civil

  Ocorrendo dano de ordem moral ou material, presente o nexo causal e o dolo ou a culpa (exceto nas hipóteses de responsabilidade objetiva), surge o dever de indenizar. Nessa ordem, responsabilidade civil é a obrigação de responder pelas consequências jurídicas decorrentes do ato ilícito praticado, reparando o prejuízo causado. Trechos extraídos da obra  “Manual…

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Dano moral no contrato de trabalho

  Por dano moral trabalhista entende-se aquele ocorrido no âmbito do contrato de trabalho, no seu bojo e em razão da sua existência, envolvendo os dois polos desta relação jurídica (de emprego), ou seja, o empregador e o empregado. A jurisprudência já pacificou quanto à possibilidade da pessoa jurídica sofrer dano moral[1]. Nessa linha, dispõe…

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Aposentadoria não extingue Contrato de Trabalho

Discute-se se a aposentadoria, quando definitiva e espontânea, é motivo para a extinção do contrato de trabalho. Quanto à aposentadoria por invalidez, prevalece o entendimento de ser provisória, acarretando, em regra, apenas a suspensão do contrato de trabalho. Nesse sentido, a Súmula 160 do Tribunal Superior do Trabalho prevê que “cancelada a aposentadoria por invalidez,…

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