loading please wait..

Posts Tagged:Constituição Federal de 1988

Relação do Direito Processual do Trabalho com o Direito Constitucional

.  A relação do Direito Processual do Trabalho com o Direito Constitucional é nítida e acentuada. Há matérias essenciais, relativas à organização e à competência da Justiça do Trabalho, que são previstas na Constituição Federal de 1988, como se verifica em seus arts. 111 a 116. Além disso, diversos direitos e garantias constitucionais, de natureza…

Leia Mais →

Direito do Trabalho e Constituição: parte 1

  A Constituição Federal de 1988 é a fonte formal de hierarquia superior no ordenamento jurídico, de grande importância, inclusive no Direito do Trabalho, pois estabelece aspectos fundamentais desse ramo do Direito. Os principais dispositivos constitucionais sobre Direito do Trabalho encontram-se no Capítulo II (“Dos Direitos sociais”) de seu Título II (“Dos Direitos e garantias…

Leia Mais →

Seguridade Social na Constituição Federal de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 passou a disciplinar a Seguridade Social no âmbito mais amplo da Ordem Social (Título VIII). A Seguridade Social, nesse enfoque, é o sistema de proteção que abrange a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde (arts. 194 a 204 da Constituição da República). A ordem…

Leia Mais →

Direito do Trabalho na Constituição Federal de 1988

  A Constituição Federal de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, em seu Título II, trata dos “Direitos e Garantias Fundamentais”, cujo Capítulo II refere-se aos “Direitos Sociais”, abordados no art. 6º. Os arts. 7º a 11 versam sobre o Direito do Trabalho. Importantes direitos trabalhistas, individuais e coletivos, passaram, assim, a ser…

Leia Mais →