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Posts Tagged:Consolidação das Leis do Trabalho

Autonomia científica do Direito Processual do Trabalho

  Pode-se entender que o Direito Processual do Trabalho, embora mantenha relação com outros ramos do Direito, apresenta-se cientificamente autônomo perante o Direito Processual Civil. Efetivamente, no Brasil, a Justiça do Trabalho é o ramo especializado do Poder Judiciário que aplica o Direito Processual do Trabalho, o qual conta com diplomas legais próprios (com destaque…

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Direito do Trabalho e legislação trabalhista

  Observam-se várias leis, em sentido amplo, regulando diversos aspectos do Direito do Trabalho. O sistema jurídico brasileiro em vigor, aliás, apresenta extensa regulamentação legislativa do Direito do Trabalho, diferentemente de outros países, nos quais predominam as fontes autônomas. A Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943) é o…

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Direito do Trabalho e CLT

  Quanto ao desenvolvimento legislativo, no Brasil, não se verifica a existência de um verdadeiro Código do Trabalho. Isso porque a Consolidação das Leis do Trabalho, embora também apresente disposições pertinentes ao Direito Processual do Trabalho, regula diversos aspectos do Direito do Trabalho. Além disso, a CLT, como o próprio nome indica, representou uma reunião…

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NOVA CARACTERIZAÇÃO DO GRUPO ECONÔMICO NA REFORMA TRABALHISTA

  GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito pela Universidad de Sevilla. Pós-Doutorado em Direito pela Universidad de Sevilla. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Titular da…

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TERCEIRIZAÇÃO: PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES DECORRENTES DA REFORMA TRABALHISTA

  GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-Doutorado em Direito pela Universidad de Sevilla. Especialista em Direito pela Universidad de Sevilla. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Titular da…

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REFORMA TRABALHISTA RESTRINGE ATUAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO

  GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito pela Universidad de Sevilla. Pós-Doutorado em Direito pela Universidad de Sevilla. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Titular da…

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NOVA LEI SOBRE GORJETA INVERTE A LÓGICA DA REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA

  GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito pela Universidad de Sevilla. Pós-Doutorado em Direito pela Universidad de Sevilla. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Titular da…

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MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA SOBRE GORJETA E REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO

  GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito pela Universidad de Sevilla. Pós-Doutorado em Direito pela Universidad de Sevilla. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Titular da…

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JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR: LEI 13.415/2017

    GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA   Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito pela Universidad de Sevilla. Pós-Doutorado em Direito pela Universidad de Sevilla. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho,…

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CLT Comentada

Autor: GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA ISBN: 9788530977863 Publicação: 12/01/2018 Edição: 3|2018 Formato: 16 X 23 Páginas: 1280 Acabamento da capa: Brochura Peso: 1,54kg Selo Editorial: Método         Sinopse   A Consolidação das Leis do Trabalho, no plano infraconstitucional, é certamente o principal diploma legal que disciplina o Direito do Trabalho e o…

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