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Seguridade Social na Constituição Federal de 1988

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 passou a disciplinar a Seguridade Social no âmbito mais amplo da Ordem Social (Título VIII).
A Seguridade Social, nesse enfoque, é o sistema de proteção que abrange a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde (arts. 194 a 204 da Constituição da República).
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais (art. 193 da Constituição Federal).
Os direitos à previdência social, à assistência social e à saúde passam a integrar os direitos sociais (art. 6º), os quais fazem parte do catálogo de direitos fundamentais (Título II da Constituição da República).

Trecho extraído da obra “Curso de Direito da Seguridade Social”. Clique aqui e conheça a obra.

 

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