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Seguridade Social e Estado Democrático de Direito

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No final do século XX, a crise do modelo de Estado do bem-estar social (Welfare State) decorre de insuficiências econômicas para a manutenção da ampla estrutura de atendimento e cobertura de necessidades sociais.

Surge, com isso, o movimento conhecido como neoliberalismo, defendendo a redução da despesa pública e da atuação social do Estado, deixando ao mercado o encargo de cuidar dos serviços que não sejam estritamente necessários para a vida em sociedade.

Ainda assim, no Estado Democrático de Direito, que prevalece na atualidade, os direitos sociais, neles incluídos aqueles voltados à Seguridade Social, devem ser protegidos e promovidos por toda a sociedade, em especial pelo poder público, pois integram o rol dos direitos fundamentais e são necessários à preservação da dignidade da pessoa humana.

Trecho extraído da obra “Curso de Direito da Seguridade Social

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