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Relações entre o Direito da Seguridade Social e o Direito Tributário

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O Direito Tributário tem grande aplicação quanto à Seguridade Social, em especial no que tange às contribuições sociais voltadas ao seu custeio direto, ou seja, às contribuições para a Seguridade Social.

Quanto ao tema, o art. 149 da Constituição da República prevê que compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, inciso III, e 150, incisos I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições (para a Seguridade Social) a que alude o dispositivo.

O art. 195, § 7º, da Constituição Federal prevê que são “isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei”. Trata-se, a rigor, de imunidade, limitando o poder de tributar, uma vez que prevista na própria norma constitucional.
Trecho extraído da obra “Curso de Direito da Seguridade Social”. Clique aqui e conheça a obra.

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