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Relações entre o Direito da Seguridade Social e o Direito Penal

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O Direito Penal apresenta relação com o Direito da Seguridade Social ao dispor sobre os chamados crimes previdenciários, como a apropriação indébita previdenciária, o estelionato contra a Previdência Social, a falsificação de documento previdenciário e a sonegação fiscal previdenciária, previstos nos arts. 168-A, 171, § 3º, 297, § 3º, e 337-A do Código Penal.

Trecho extraído da obra “Curso de Direito da Seguridade Social”. Clique aqui e conheça a obra.

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