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Relações entre o Direito da Seguridade Social e o Direito Constitucional

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Nesse sentido, é nítida a relação com o Direito Constitucional, o qual prevê as normas fundamentais sobre a Seguridade Social e os seus subsistemas de Previdência Social, Assistência Social e Saúde, não apenas quanto às prestações, mas também quanto ao custeio, como se observa nos arts. 149, 167, inciso XI, e 194 a 204.

Além disso, é essencial a chamada leitura constitucional da Seguridade Social, no sentido de ser interpretada segundo os princípios e mandamentos constitucionais, pois faz parte dos direitos sociais, os quais possuem natureza fundamental (art. 6º da Constituição da República).

Trecho extraído da obra “Curso de Direito da Seguridade Social

 

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