loading please wait..

Relações entre o Direito da Seguridade Social e o Direito Constitucional

^279F5275522FC046B37213087304853FB7086C19DCB167061B^pimgpsh_fullsize_distr (2)

 

Nesse sentido, é nítida a relação com o Direito Constitucional, o qual prevê as normas fundamentais sobre a Seguridade Social e os seus subsistemas de Previdência Social, Assistência Social e Saúde, não apenas quanto às prestações, mas também quanto ao custeio, como se observa nos arts. 149, 167, inciso XI, e 194 a 204.

Além disso, é essencial a chamada leitura constitucional da Seguridade Social, no sentido de ser interpretada segundo os princípios e mandamentos constitucionais, pois faz parte dos direitos sociais, os quais possuem natureza fundamental (art. 6º da Constituição da República).

Trecho extraído da obra “Curso de Direito da Seguridade Social”. Clique aqui e conheça a obra.

Deixe uma resposta:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *