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Relações entre o Direito da Seguridade Social e o Direito Civil

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O Direito Civil rege várias situações que geram efeitos no âmbito da Seguridade Social, por exemplo, quanto aos dependentes previdenciários, como casamento, união estável, divórcio e emancipação.

Ademais, na Previdência Complementar Privada o vínculo que se estabelece entre as partes tem natureza contratual, ainda que presentes a disciplina legal e a fiscalização pelo poder público nessa relação jurídica.

Trecho extraído da obra “Curso de Direito da Seguridade Social”. Clique aqui e conheça a obra.

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