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Processo do trabalho e dissídio coletivo

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Mesmo no âmbito coletivo, no Brasil, o chamado dissídio coletivo é previsto não apenas em hipóteses de greve e de interpretação ou aplicação de normas existentes, mas também nos conflitos coletivos de natureza econômica, embora a Emenda Constitucional 45/2004 tenha estabelecido restrições quanto a esse último, mesmo porque a forma ideal de solucionar tais controvérsias é por meio da já mencionada negociação coletiva de trabalho.

Cabe ainda ressaltar que o processo do trabalho, além de disciplinado pelo Direito Processual do Trabalho, é aquele aplicado nos órgãos que integram a Justiça do Trabalho, no exercício de sua jurisdição, delimitada pela Constituição e pelas leis, ao estabelecer a sua competência.

Trecho extraído da obra “Curso de Direito Processual do Trabalho”. Conheça a obra clicando aqui.

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