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Previdência Social, Assistência Social e Saúde

Salvador1
A Seguridade Social é sistema de proteção social, englobando, na atualidade, a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde.
Os três setores, no entanto, apresentam certas especificidades e distinções.
A Previdência Social tem natureza contributiva, de modo que há necessidade de recolhimento de contribuições previdenciárias para a manutenção do sistema.
Em outras palavras, o seu caráter é contributivo, tendo filiação obrigatória, embora também se admita o ingresso como segurado facultativo.
A Assistência Social não exige contribuições para que a pessoa em situação de necessidade social e econômica tenha direito a prestações assistenciais, com o objetivo de assegurar as suas necessidades básicas e de sua família.
A Saúde, por sua vez, é direito universal, isto é, de todos, voltado ao acesso igualitário à promoção, proteção e recuperação do completo bem-estar físico, psíquico e social.
Trecho extraído da obra “Curso de Direito da Seguridade Social

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