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Normas autônomas e heterônomas no Direito do Trabalho

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Em razão desse pluralismo, verificado de forma nítida no Direito do Trabalho, as fontes formais podem ser classificadas em autônomas e heterônomas, conforme a sua origem e a participação, ou não, dos destinatários principais das normas jurídicas, na sua produção.

As normas heterônomas são decorrentes da atividade normativa direta do Estado, como a Constituição, as leis, os decretos e a sentença normativa. Autônomas são as normas produzidas por certos grupos sociais organizados, como os usos e costumes, e os instrumentos normativos decorrentes da negociação coletiva (acordos coletivos e convenções coletivas). O poder conferido aos mencionados atores sociais para regular, no caso, diversos aspectos das relações de trabalho é chamado autonomia coletiva dos particulares.

Trecho extraído da obra “Curso de Direito do Trabalho”. Conheça a obra clicando aqui.

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