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Natureza jurídica do Direito do Trabalho

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Analisar a natureza jurídica do Direito do Trabalho significa verificar sua posição no sistema jurídico como um todo.

É tradicional a divisão do direito em: Direito Público, voltado à organização do Estado; Direito Privado, pertinente à regulação dos interesses dos particulares.

O melhor entendimento é no sentido de ser o Direito do Trabalho ramo do Direito Privado, tendo como instituto central o próprio contrato de trabalho, regulando, de forma preponderante, os interesses dos particulares envolvidos nas diversas relações jurídicas pertinentes à matéria estudada.

No âmbito coletivo, o princípio da liberdade sindical (art. 8º, I, da CF/1988), vedando a interferência do Estado na organização sindical, confirma a natureza privada do Direito do Trabalho.

Trecho extraído da obra “Curso de Direito do Trabalho”. Conheça a obra clicando aqui.

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