loading please wait..

Evolução histórica da Justiça do Trabalho

 

^D8A348581A4EE5DC9C8694B8EBC2ABCE36A7978E1B2E009A99^pimgpsh_fullsize_distr (2)

 

A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 1934, foi a primeira a prever, no texto constitucional brasileiro, a Justiça do Trabalho. Nesse sentido, cabe destacar a previsão do seu art. 122:
“Art. 122. Para dirimir questões entre empregadores e empregados, regidas pela legislação social, fica instituída a Justiça do Trabalho, à qual não se aplica o disposto no Capítulo IV do Título I.
Parágrafo único. A constituição dos Tribunais do Trabalho e das Comissões de Conciliação obedecerá sempre ao princípio da eleição de membros, metade pelas associações representativas dos empregados, e metade pelas dos empregadores, sendo o presidente de livre nomeação do Governo, escolhido entre pessoas de experiência e notória capacidade moral e intelectual”.
Como se pode observar na redação acima, a Justiça do Trabalho não integrava o Poder Judiciário, o qual era objeto das disposições do Capítulo IV do Título I.
A Justiça do Trabalho, portanto, era excluída das disposições relativas ao Poder Judiciário, estando ligada ao Poder Executivo.
Trecho extraído da obra “Curso de Direito Processual do Trabalho”. Conheça a obra clicando aqui.

Deixe uma resposta:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *