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Do Estado Liberal ao Estado Social

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No Estado Liberal, não havia a preocupação de se intervir nas relações sociais, com o fim de concretizar valores e princípios como os da solidariedade e da igualdade substancial. Preponderava a posição passiva do Estado, o qual não podia intervir na esfera privada das pessoas.

No curso da história, a Revolução Industrial, apesar de certos progressos obtidos, no aspecto social, acarretou a imposição de condições terríveis aos trabalhadores, sujeitos a péssimas condições de labor, enfrentando doenças, falta de segurança nas indústrias, extensas jornadas de trabalho, utilização de crianças e mulheres, com pagamento de salários miseráveis.

A união dos trabalhadores, em movimentos sindicais e em partidos políticos, bem como a conquista de direitos políticos pela classe trabalhadora, fez com que o Estado passasse a intervir nas relações sociais e trabalhistas, assegurando direitos mínimos àqueles que estavam em situação de vulnerabilidade e miséria.

Nesse contexto, o próprio risco de revoluções socialistas e comunistas fez com que o Estado estabelecesse direitos sociais, como forma de manter a paz social e a própria manutenção do sistema capitalista.

Passamos, assim, para o campo do Estado Social, preocupado em garantir, proteger e promover direitos econômicos, sociais e culturais, juntamente com outras modalidades de direitos, objetivando a harmonia das relações sociais.

Trecho extraído da obra “Curso de Direito da Seguridade Social”. Clique aqui e conheça a obra.

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