loading please wait..

Direito do Trabalho e legislação trabalhista

^EE5CE61E9BFF2D72D0F208D33817DE22D280F0DA335D483125^pimgpsh_fullsize_distr (2)

 

Observam-se várias leis, em sentido amplo, regulando diversos aspectos do Direito do Trabalho.

O sistema jurídico brasileiro em vigor, aliás, apresenta extensa regulamentação legislativa do Direito do Trabalho, diferentemente de outros países, nos quais predominam as fontes autônomas.

A Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943) é o principal diploma legal sobre o tema.

Trecho extraído da obra “Curso de Direito do Trabalho”. Conheça a obra clicando aqui.

Deixe uma resposta:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *