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Direito do Trabalho e Direito Penal

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O Direito Penal também apresenta ligações com o Direito do Trabalho, pois o ato criminoso pode influenciar no contrato de trabalho, como se observa no art. 482, d, da CLT. O mesmo art. 482, l, faz menção ao “jogo de azar”, previsto no art. 50 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/1941). Além disso, o Código Penal prevê crimes contra a organização do trabalho (arts. 197 a 207), confirmando a presença de relações entre os dois ramos do Direito.
Trecho extraído da obra “Curso de Direito do Trabalho”. Conheça a obra clicando aqui.

 

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