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Direito do Trabalho e Direito Constitucional

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A relação do Direito do Trabalho com o Direito Constitucional é bem acentuada. Observa-se a chamada constitucionalização do Direito do Trabalho. A Constituição Federal de 1988, nos arts. 7º a 11, versa sobre diversos direitos trabalhistas, alçados à hierarquia constitucional. A mesma Constituição esclarece ser da União a competência para legislar sobre Direito do Trabalho (art. 22, inciso I).

Cabe destacar que importantes direitos trabalhistas fazem parte dos direitos sociais, os quais figuram como direitos humanos fundamentais, normalmente conhecidos como de “segunda geração” ou “dimensão”.

Trecho extraído da obra “Curso de Direito do Trabalho”. Conheça a obra clicando aqui.

 

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