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Direito da Seguridade Social: conceito

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O Direito da Seguridade Social pode ser conceituado como o ramo jurídico que disciplina a Seguridade Social, a qual é sistema de proteção social mais amplo, integrado pelos subsistemas da Previdência Social, da Assistência Social e da Saúde.

De forma mais explicativa, o Direito da Seguridade Social é o ramo do Direito que estabelece um conjunto de medidas e ações de proteção social às pessoas em relação a contingências que as impeçam de prover as suas necessidades básicas e de suas famílias, visando a assegurar os direitos relativos à Previdência Social, à Assistência Social e à Saúde.

Trecho extraído da obra “Curso de Direito da Seguridade Social”

 

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