ISBN: 9788530928216
Publicação: 29/10/2008
Edição: 2|2009
Formato: 16 X 23
Páginas: 160
Acabamento da capa: Brochura
Peso: 0,25kg
Selo Editorial: Método
Sinopse
Nesta obra, o autor, estudioso do direito processual, comenta e analisa, de forma clara e objetiva, as principais alterações ocorridas no Código de Processo Civil, buscando oferecer a compreensão dessas importantes e oportunas inovações.
Sumário
- I . NOVA DISCIPLINA DO AGRAVO NO PROCESSO CIVIL: LEI 11.187/2005
1. Introdução
2. O cabimento do agravo no processo civil
3. O agravo retido (regra) e o agravo de instrumento (exce¬ção)
4. A interposição do agravo na audiência de instrução e julgamento
5. Os poderes do relator no agravo de instrumento
6. Eficácia no tempo da Lei 11.187/2005II. REFORMA DA EXECUÇÃO CIVIL: LEI 11.232/2005
7. Introdução
8. Breve retrospecto quanto à execução civil
9. A nova natureza jurídica da execução civil
10. Sistematização das formas de execução civil (em sentido lato)
11. A efetivação de sentença substitutiva da vontade do obri¬gado
12. A execução na tutela monitória
13. A execução de indenização por ato ilícito que implique dever de prestar alimentos
14. O procedimento da execução da sentença civil de obri¬gação por quantia certa
15. A natureza jurídica da impugnação do executado ao cumprimento da sentença
16. A natureza jurídica da nova liquidação de sentença
17. A execução provisória
18. A eficácia no tempo da Lei 11.232/2005III. DESPACHOS, FORMA DE INTERPOSIÇÃO DE RECUR¬SOS, SANEAMENTO DE NULIDADES PROCESSUAIS, SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO DE APELAÇÃO: LEI 11.276/2006
19. Introdução
20. Aperfeiçoamento quanto aos despachos
21. Mudanças na forma de interposição de recursos
22. Saneamento de nulidades processuais no âmbito recursal
23. Súmula impeditiva de recurso de apelação
24. Eficácia no tempo da Lei 11.276/2006IV. JULGAMENTO IMEDIATO DE PROCESSOS REPETIDOS SOBRE MATÉRIA DE DIREITO: LEI 11.277/2006
25. Introdução
26. O novo art. 285-A do CPC
27. Eficácia no tempo da Lei 11.277/2006V. ALTERAÇÕES DIVERSAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DECORRENTES DA LEI 11.280/2006
28. Introdução
29. Incompetência relativa e declaração de nulidade da cláu¬sula de eleição de foro em contrato de adesão
30. Comunicação de atos processuais por meios eletrônicos
31. Prescrição: decretação de ofício
32. Distribuição por dependência
33. Exceção de incompetência e local de apresentação da petição
34. Revelia e prazos contra o revel
35. Cartas precatória e rogatória e suspensão do processo
36. Ação rescisória e tutelas de urgência
37. Vista dos autos no julgamento de apelação ou agravo
38. Eficácia no tempo da Lei 11.280/2006BIBLIOGRAFIA
ANEXOS
Lei 11.187, de 19 de outubro de 2005
Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005
Lei 11.276, de 7 de fevereiro de 2006
Lei 11.277, de 7 de fevereiro de 2006
Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006
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