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Cumprimento da Sentença e outros estudos da Terceira Fase da Reforma do Código de Processo Civil

ISBN: 9788530928216
Publicação: 29/10/2008
Edição: 2|2009
Formato: 16 X 23
Páginas: 160
Acabamento da capa: Brochura
Peso: 0,25kg
Selo Editorial: Método

Esgotado

 

 

 

 

Sinopse

Nesta obra, o autor, estudioso do direito processual, comenta e analisa, de forma clara e objetiva, as principais alterações ocorridas no Código de Processo Civil, buscando oferecer a compreensão dessas importantes e oportunas inovações.

Sumário

  1. I . NOVA DISCIPLINA DO AGRAVO NO PROCESSO CIVIL: LEI 11.187/2005
    1. Introdução
    2. O cabimento do agravo no processo civil
    3. O agravo retido (regra) e o agravo de instrumento (exce¬ção)
    4. A interposição do agravo na audiência de instrução e julgamento
    5. Os poderes do relator no agravo de instrumento
    6. Eficácia no tempo da Lei 11.187/2005II. REFORMA DA EXECUÇÃO CIVIL: LEI 11.232/2005
    7. Introdução
    8. Breve retrospecto quanto à execução civil
    9. A nova natureza jurídica da execução civil
    10. Sistematização das formas de execução civil (em sentido lato)
    11. A efetivação de sentença substitutiva da vontade do obri¬gado
    12. A execução na tutela monitória
    13. A execução de indenização por ato ilícito que implique dever de prestar alimentos
    14. O procedimento da execução da sentença civil de obri¬gação por quantia certa
    15. A natureza jurídica da impugnação do executado ao cumprimento da sentença
    16. A natureza jurídica da nova liquidação de sentença
    17. A execução provisória
    18. A eficácia no tempo da Lei 11.232/2005III. DESPACHOS, FORMA DE INTERPOSIÇÃO DE RECUR¬SOS, SANEAMENTO DE NULIDADES PROCESSUAIS, SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO DE APELAÇÃO: LEI 11.276/2006
    19. Introdução
    20. Aperfeiçoamento quanto aos despachos
    21. Mudanças na forma de interposição de recursos
    22. Saneamento de nulidades processuais no âmbito recursal
    23. Súmula impeditiva de recurso de apelação
    24. Eficácia no tempo da Lei 11.276/2006

    IV. JULGAMENTO IMEDIATO DE PROCESSOS REPETIDOS SOBRE MATÉRIA DE DIREITO: LEI 11.277/2006
    25. Introdução
    26. O novo art. 285-A do CPC
    27. Eficácia no tempo da Lei 11.277/2006

    V. ALTERAÇÕES DIVERSAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DECORRENTES DA LEI 11.280/2006
    28. Introdução
    29. Incompetência relativa e declaração de nulidade da cláu¬sula de eleição de foro em contrato de adesão
    30. Comunicação de atos processuais por meios eletrônicos
    31. Prescrição: decretação de ofício
    32. Distribuição por dependência
    33. Exceção de incompetência e local de apresentação da petição
    34. Revelia e prazos contra o revel
    35. Cartas precatória e rogatória e suspensão do processo
    36. Ação rescisória e tutelas de urgência
    37. Vista dos autos no julgamento de apelação ou agravo
    38. Eficácia no tempo da Lei 11.280/2006

    BIBLIOGRAFIA

    ANEXOS
    Lei 11.187, de 19 de outubro de 2005
    Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005
    Lei 11.276, de 7 de fevereiro de 2006
    Lei 11.277, de 7 de fevereiro de 2006
    Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006