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Novidades no Direito Civil

ISBN: 9788576601487
Publicação: 18/01/2007
Edição: 1|2007
Formato: 16 X 23
Páginas: 176
Acabamento da capa: Brochura
Peso: 0,26kg
Selo Editorial: Método

Esgotado

 

 

 

 

Sinopse

Trata a obra de diversas áreas do Direito Civil, em especial da questão relativa ao ato jurídico perfeito e à irretroatividade das normas, da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, da cláusula de retrovenda, dos novos aspectos da hipoteca e sua constrição judicial, do casamento anulável e suas inovações decorrentes do Código de 2002 e da Lei 11.187/2005, do casamento putativo e da sucessão na união estável.

Sumário

I. ATO JURÍDICO PERFEITO: segurança jurídica e princípio da irretroatividade
II. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: fundamento, evolução e aplicação
III. COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE RETROVENDA: novidades do Código Civil de 2002
IV. BEM HIPOTECADO E CONSTRIÇÃO JUDICIAL EM FACE DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
V. CASAMENTO ANULÁVEL NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI 11.106/2005 99
VI. CASAMENTO PUTATIVO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E PROPOSTAS DE APERFEIÇOAMENTO
VII. SUCESSÃO DO COMPANHEIRO SEM DESCENDENTES NEM ASCENDENTES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
BIBLIOGRAFIA